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01/06/2018

Receita Federal do Brasil e a inteligência artificial

Com o intuito de aumentar a arrecadação e a eficiência administrativa, a Receita Federal do Brasil passa a se valer de inteligência artificial para julgar processos administrativos tributários ainda pendentes de decisão em primeira instância.

Os testes ainda estão sendo realizados em processos de baixa complexidade e não substituem o trabalho dos auditores, na medida em que o sistema informatizado apenas facilita e sugere decisões.

Apesar de salutar - em vista da atual morosidade das decisões administrativas -, a medida deve ser implementada com cautela pela RFB e atenção pelos contribuintes, preservando-se a ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.

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