O Senado Federal analisará o Projeto de Lei Complementar n.º 494/2017, cujo texto prevê a isenção de tributação sobre os rendimentos dos investidores-anjos decorrentes do aporte de capital em micro e pequenas empresas.
Tal projeto se apresenta como forma de fomentar o investimento em startups, já que Instrução Normativa n.º 1.719/2017 praticamente inibiu a utilização do investidor-anjo, ao tributar seus rendimentos com base na tabela regressiva de 22,5% a 15%, tal como ocorre com as aplicações financeiras de renda fixa e variável.
Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar, o investimento anjo, por meio de contratos de parceria, deverá se tornar mais atrativo, na medida em que se tornarão isentos os rendimentos decorrentes desse tipo de investimento, da mesma forma como dividendos.
Huck Otranto Camargo atua nas principais áreas do Direito, com ênfase em contencioso e arbitragem, societário, contratual, tributário, imobiliário, trabalhista, entretenimento, mídia, tecnologia, internet e esportes, propriedade intelectual, família e sucessões, recuperações judiciais e falências e direito administrativo.
Sob modelo próprio de gestão, o escritório apresenta um plano de carreira original e sintonizado com o espírito empreendedor dos sócios, desde seu ingresso no escritório.
Os estagiários são tratados como potenciais sócios. Seu treinamento visa envolvê-los progressivamente em todas as etapas de um caso, desde as pesquisas até a definição e execução da estratégia mais adequada. A organização das equipes e dos setores permite que os estagiários tenham contato com advogados de outras áreas, possibilitando a eles identificar a área de seu maior interesse. O objetivo é oferecer a todos a oportunidade de aprendizado intenso, de forma a complementar seus estudos universitários e prepará-los profissionalmente para novos desafios e responsabilidades.
Mensagem enviada!
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1744
6º andar - 01451 910
+55 11 3038 1000
SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 - 70322-915
+55 61 3039 8430