Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/08/2011

Vistoria policial sem autorização judicial

Não é incomum empresas se depararem com a inconveniente e delicada situação de sofrer vistoria policial sem prévia autorização judicial.

01/08/2011

Investir em Portugal?

Em junho deste ano, foram eleitos novos representantes do Poder Executivo em Portugal, a quem cumpre a difícil tarefa de implementar algumas das medidas de austeridade que fazem parte do memorando de entendimento assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

01/08/2011

Nova exigência para os Programas de Participação nos Lucros ou Resultados dos Empregados

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Muitas empresas têm se deparado com uma nova exigência dos Sindicatos para renovação ou mesmo primeiro registro de Acordo de PLR – Participação nos Lucros ou Resultados para os empregados.

01/08/2011

STF ratifica a inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural

Por: Marcelo Muratori, Paulo Cesar Butti Cardoso

No último dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal reiterou seu posicionamento a respeito da inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural. A novidade, dessa vez, é que por conta de seu status de ‘repercussão geral’, tal decisão deverá ser seguida pelos tribunais regionais.

01/08/2011

Publicada lei que regulamenta a compensação judicial de dívidas tributárias com precatórios

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Marcelo Muratori

Com a recente publicação da Lei Federal n.º 12.431/11, dentre outras disposições, regulamentou-se, no âmbito federal, o trâmite processual para a compensação judicial de débitos de contribuintes que possuam créditos representados por precatórios junto à Fazenda Pública devedora.

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