Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


21/10/2011

Banco Central divulga prazo para apresentação de declaração de capitais estrangeiros no Brasil, data-base 31 de dezembro de 2010

O Banco Central editou a Circular n.º 3.559/11, que estabelece o período para entrega das declarações relativas ao Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil 2011. De acordo com a norma, as declarações...

01/10/2011

Neutralidade da Rede

Por: Maurício Vedovato

O Projeto de Lei nº 2.123/2011 (“Marco Civil da Internet”) e a Neutralidade de Rede. Algumas considerações sobre o tema.

01/10/2011

Lei n.º 12.440/2011 institui Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

A partir de janeiro de 2012, nova lei entra em vigor

01/10/2011

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Lei n.º 12.506/2011 pode aumentar prazo de aviso prévio.

01/10/2011

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Obrigatoriedade de Certificação do Georreferenciamento dos Imóveis Rurais passa a valer para imóveis com área inferior a 500 hectares a partir do dia 21 de novembro de 2011.

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