Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/04/2012

STF julga ação mais antiga que tramitava na Corte

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

STF entendeu pela impossibilidade de anulação de atos viciados praticados há longo tempo e cuja situação fática atual demonstre ser irreversível.

01/04/2012

Prazo para Averbação de Reserva Legal é novamente prorrogado

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo

As sanções aplicáveis aos proprietários rurais que não tiverem a Reserva Legal averbada passam a vigorar apenas a partir de 11 de junho de 2012, conforme Decreto editado no último dia 11/04.

01/04/2012

Fique atento: contratação eventual e por hora trabalhada

Por: Maurício Vedovato

Proposta do Ministério do Trabalho prevê a contratação com carteira assinada de trabalhadores eventuais e por hora.

01/04/2012

Inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão a Contratos de Mercado Futuro

Por: Diego Billi Falcão

STJ nega a revisão de contrato de venda futura de soja a preço certo afetado por variação cambial

01/04/2012

TSE decide que candidatos só poderão concorrer nas eleições de 2012 se estiverem com contas de campanha aprovadas.

Por: Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha

Conforme resolução aprovada recentemente pelo TSE, a expedição da certidão de quitação eleitoral, imprescindível para o registro da candidatura, ficará condicionada à aprovação - e não mais mera apresentação – das contas eleitorais.

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