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01/01/2012

Fique Atento – Ponto Eletrônico | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (“CNDT”)

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Mais uma vez foi adiado o uso do Registro Eletrônico de Ponto (REP)... A Lei n.º 12.440, publicada em 08 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (“CNDT”) entrou em vigor em 04 de Janeiro de 2012....

05/12/2011

Julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa tem início no STF

Por: Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de três ações em que se discute a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

01/12/2011

Município de São Paulo: Licença de Funcionamento não depende mais da Regularidade da Construção

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou este mês lei que permite a instalação e funcionamento de atividades em edificações em situação irregular.

01/12/2011

Fique Atento – Ponto Eletrônico

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Ao que tudo indica, finalmente entrará em vigor o Ponto Eletrônico.

01/12/2011

Fique Atento – Contribuição Sindical

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

O enquadramento sindical das empresas e o recolhimento da contribuição sindical patronal.

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