Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


15/09/2016

Lei de Responsabilidade das Estatais

Por: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira

A Lei n.º 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais), publicada no último dia 01 de julho, estabelece regramento jurídico específico para empresas públicas e sociedades de economia mista. Houve veto sobre 11 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

15/09/2016

CVM aprova nova regra sobre Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

Por: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira

A Instrução CVM n.º 578/2016 foi publicada em 30 de agosto de 2016 e atualizou o regime legal aplicável aos FIPs no Brasil.

12/09/2016

4º Congresso Jurídico do SINDUSCON

Por: Thomaz Henrique Monteiro Whately

O sócio do escritório – Thomaz Whately – estará presente no 4º Congresso Jurídico do SINDUSCON, como expositor e debatedor no painel relativo às Grandes Discussões Contratuais na Crise (Distratos, Corretagem e outros temas de interesse setorial) e a importância de Métodos Alternativos para Solução desses Conflitos. O Congresso será realizado no Auditório do SINDUSCON-SP, na Rua Veridiana n.º 55, Santa Cecília São Paulo, no dia 28/09 (8:00h-18h30).

01/09/2016

Evento de Inauguração Interna

Na noite do último dia 30 de agosto, Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados recebeu o Sr. Fernando Alves, presidente da PwC Brasil, para o evento de inauguração interna de seu novo espaço destinado ao compartilhamento de conhecimento e experiências entre advogados e clientes. Em seu discurso, o Sr. Fernando Alves discorreu sobre os valores sedimentados pela PwC Brasil em sua longa história de relacionamento com clientes.

17/08/2016

Instrução Normativa n.º 1634 da Receita Federal do Brasil

Por: Luís Gustavo Haddad, Camila Marchetti Villares

Novas disposições sobre o CNPJ: Inclusão da figura do beneficiário final

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