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03/08/2018

ICC YAF Latin American Regional Conference

Por: Laura Ghitti

No próximo dia 29 de agosto, a sócia Laura Ghitti participará da Conferência Regional Latino-Americana do Young Arbitrators Forum da Câmara de Comércio Internacional (ICC-YAF). O evento será em Quito, Equador.


25/07/2018

Criptomoedas, guerrilha e acordo monetário

Por: Maurício Vedovato

Em artigo publicado no Valor Econômico, Maurício Vedovato, sócio de Lilla, Huck, Otranto, Camargo, discute blockchain, criptomoedas e sua possível regulamentação.

24/07/2018

Município de São Paulo regulamenta o pagamento de débitos com crédito de precatórios

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Mariana Abrahão Franco, Ana Flora Vaz Lobato Diaz

Foi publicada a Lei Municipal n.º 16.953, de 12 de julho de 2018, que possibilita a compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa.


03/07/2018

Receita Federal publica Instrução Normativa para regulamentar compensação tributária

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Paulo Cesar Butti Cardoso, Barbara Weg, Ana Flora Vaz Lobato Diaz

Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa que regulamenta a compensação de créditos e débitos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal.

12/06/2018

Estado de São Paulo autoriza compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Barbara Weg, Mariana Abrahão Franco, Ana Flora Vaz Lobato Diaz

A Resolução PGE n.º 12/2018 regulamenta, no Estado de São Paulo, a possibilidade de compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza.

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