Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/04/2012

Justiça decreta nulidade da patente da principal substância utilizada no coquetel anti-AIDS.

Por: Alexandre Domingues Serafim, Lucas Garcia de Moura Gavião

Decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro decreta nulidade de patente de revalidação: em pauta a discussão sobre a afronta das patentes pipelines à Constituição Federal e à Lei de Propriedade Industrial.

01/02/2012

Parcelamento Excepcional de ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro e a possibilidade de compensação com precatórios

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Marcelo Muratori

Decreto Estadual permite o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa com redução de multa e juros.

01/02/2012

Recolhimento da Condecine – Instrução Normativa n.º 96

Por: Maurício Vedovato

Ancine regulamenta o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)

01/02/2012

Sanção política praticada pela Prefeitura de São Paulo é contestada no Poder Judiciário

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Marcelo Muratori, Paulo Cesar Butti Cardoso

Prefeitura impede a emissão de Nota Fiscal de Serviços por contribuintes devedores do ISS.

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