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01/10/2011

Lilla Huck Otranto e Camargo Advogados é novamente incluído no “Chambers Latin America Guide – 2012”

O escritório voltou a ser reconhecido pelo renomado anuário como uma das firmas mais recomendadas nas áreas de Arbitragem, com destaque pessoal do sócio Hermes Marcelo Huck, e Reestruturação e Insolvência.

01/08/2011

Regularização de averbação de reserva legal – prorrogação de prazo

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Às vésperas de esgotar-se o prazo para que os proprietários de imóveis rurais realizem a averbação da reserva legal, sob pena de serem notificados e multados por órgãos ambientais, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto prorrogando o prazo por mais 180 dias.

01/08/2011

Protesto de créditos condominiais e locatícios – inconstitucionalidade

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Há cerca de 3 anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Lei Estadual n.º 13.160/08, permitindo que fossem protestados créditos decorrentes de aluguéis e de despesas condominiais.

01/08/2011

Vistoria policial sem autorização judicial

Não é incomum empresas se depararem com a inconveniente e delicada situação de sofrer vistoria policial sem prévia autorização judicial.

01/08/2011

Investir em Portugal?

Em junho deste ano, foram eleitos novos representantes do Poder Executivo em Portugal, a quem cumpre a difícil tarefa de implementar algumas das medidas de austeridade que fazem parte do memorando de entendimento assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

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