Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/09/2012

Banco Central do Brasil altera regra e prazo para apresentação da declaração de capitais estrangeiros no Brasil

Por: Ana Carolina Barbuio Affonso

Vale lembrar que houve importante alteração na regulação cambial brasileira. A partir de 2012, a Declaração de Capitais Estrangeiros no país, que até então era feita quinquenalmente, passou a ser exigida anualmente pelo Banco Central...

01/08/2012

Receita Federal passa a exigir declaração sobre operações realizadas com o exterior

Por: João Paulo de Seixas Maia Krepel, Paulo Cesar Butti Cardoso

Instrução Normativa n.º 1.277 estabelece a obrigatoriedade de pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados brasileiros prestarem informações sobre quaisquer operações realizadas com o exterior que não relacionadas à compra e venda de mercadorias.

01/08/2012

Arbitragem x Poder Judiciário

Por: Rogério Carmona Bianco

STJ decide que Tribunal Arbitral detém competência para revogar medidas judiciais anteriores.

01/08/2012

A Venda Rompe a Locação: Regra e Exceção

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thalita Duarte Henriques Pinto, Isabella de Carvalho e Mello Liberato

A denúncia dos contratos de locação de bem imóvel por terceiro adquirente e a cláusula de vigência.

01/08/2012

Fique atento: Projetos visam sustar a Portaria nº 1.510 do MTE, que instituiu o uso do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Começam a ser proferidas as primeiras decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho quanto à retroatividade da Lei n.º 12.506/2011.

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