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25/08/2017

IFA 2017

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Isabel Garcia Calich da Fonseca

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Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados é um dos patrocinadores do 71º Congresso Anual da International Fiscal Association (IFA), que ocorrerá no Rio de Janeiro a partir do dia 27 de agosto, reunindo aproximadamente 2000 participantes de 70 países. O escritório será representado pelos sócios Isabel Calich e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno.

02/08/2017

União Federal cria programa de regularização de débitos da Contribuição ao FUNRURAL e reduz as alíquotas dessa contribuição

Medida Provisória n.º 793 institui Programa perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional visando a regularização de débitos relativos à contribuição destinada ao FUNRURAL.

01/08/2017

O novo regime de concessões e privatizações no Brasil

Por: Laura Ghitti

Principais aspectos do Programa de Parcerias de Investimentos criado pelo Governo Federal.

01/08/2017

Recuperação judicial e débitos tributários

Por: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes, Luiz Antonio Castro de Miranda Filho, Luis Henrique Silva Bomfim Junior

Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo/SP traz nova luz à discussão a respeito da exigência de certidões negativas fiscais para fins de concessão da recuperação judicial.


01/08/2017

Convenção de arbitragem em contrato de franquia

Por: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes, Luiz Antonio Castro de Miranda Filho, Luis Henrique Silva Bomfim Junior

STJ reafirma a competência do juízo arbitral para previamente decidir a respeito da arbitrabilidade de demanda sem caráter executivo.

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