Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/08/2017

OAB questiona julgamentos sem paridade no CARF

OAB visa impedir que o CARF realize novos julgamentos de recursos por turmas desfalcadas.


01/08/2017

Compensação de ofício de débitos na Prefeitura de São Paulo

Créditos de contribuintes contra o Município de São Paulo passarão a ser utilizados para compensação de débitos existentes.

01/08/2017

Incidência de IRRF sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos

TRF da 3ª Região afasta incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos quando não há transferência de tecnologia.

01/08/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Reflexos do julgamento do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

01/08/2017

Incidência de IRRF na importação de softwares para revenda

Receita Federal emite novo entendimento sobre incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte na importação de softwares para revenda.

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