Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


10/08/2018

Greves, bloqueios e direito das obrigações

Por: Luís Gustavo Haddad

A paralisação de empresas e/ou profissionais de transportes e os bloqueios de estradas - ocorridos no mês de maio - trouxeram à tona relevante figura do direito das obrigações, a excludente de responsabilidade por caso fortuito e força maior.

10/08/2018

Prazo para apresentação do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País expira em 15 de agosto

Por: Ana Carolina Barbuio Affonso, Camila Marchetti Villares

Nos termos da Circular do Banco Central n.º 3.795/16, o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País deve ser transmitido ao Banco Central do Brasil até às 18h do dia 15 de agosto de 2018.

10/08/2018

Esocial: Empresas devem estar atentas para a sua implementação progressiva e obrigações impostas

Por: Célia Mara Peres, Isabella Mara Bodo

A obrigatoriedade do eSocial é abrangente, não restrita aos empregadores, mas a toda prestação de serviços que enseje obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou tributárias.

10/08/2018

Importantes precedentes da Justiça Federal sobre a dedutibilidade do ágio interno

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, João Paulo de Seixas Maia Krepel, Henrique Mellão Cecchi de Oliveira

Sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul cancela integralmente autuação fiscal decorrente da glosa de ágio interno; enquanto decisão da Justiça Federal de São Paulo defere antecipação de tutela e determina a suspensão da exigibilidade da cobrança.

10/08/2018

Justiça Federal em São Paulo decide pela não incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Por: Paulo Cesar Butti Cardoso, Barbara Weg

Juiz Federal da 22ª Vara Cível Federal da Capital do Estado de São Paulo, em sede de decisão liminar, determinou a suspensão da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, afastando, assim, os efeitos do Decreto n.º 8.426/2015.

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