Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/06/2018

Receita Federal do Brasil e a inteligência artificial

Receita Federal testa inteligência artificial nos julgamentos dos processos administrativos, com o intuito de aumentar a arrecadação e a eficiência administrativa.

01/06/2018

Tribunal de Justiça reverte liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo no Município de São Paulo

Por: Thomaz Henrique Monteiro Whately, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

No último dia 16 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça reverteu a liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo, previsto no art. 162 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

01/06/2018

Danos morais na prestação de serviço de turismo: divergência em julgados e critérios de configuração

Por: Fábio Floriano Melo Martins, Henrique Giongo Maluf

Julgados evidenciam a divergência de entendimento dos Tribunais sobre a condenação a título de danos morais na prestação de serviços de turismo.

01/06/2018

Promulgada a Lei de Segurança para Inovação Pública

Por: Marcus Vinicius Pereira Lucas

A Lei n.º 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.


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