Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


05/10/2017

Desproporcionalidade de multas administrativas impostas pelo PROCON/SP

Por: Rogério Carmona Bianco, Thomas Alexandre de Carvalho, Renan Varollo Perlati

Em recente decisão, Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação anulatória de auto de infração lavrado pelo PROCON/SP, reduzindo a multa que havia sido imposta ao fornecedor.

05/10/2017

Direito de Laje

Por: Amanda Salis Guazzelli

Com o intuito de viabilizar e ampliar a regularização fundiária urbana, foi introduzido, em nosso ordenamento, o direito real de laje


05/10/2017

Há um novo CADE?

Por: Luís Gustavo Haddad, Daniela Maria Rosa Nascimento

As recentes reprovações de atos de concentração parecem exigir um refinamento nas análises antitruste

02/10/2017

2ª edição do Fórum Blockchain

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Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados apoia a 2ª edição do Fórum Blockchain, que será realizado no dia 28 de novembro, no Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo. Maurício Vedovato, sócio do escritório, participará do painel Blockchain legal. O Fórum é realizado pela TI Inside.


02/10/2017

2º Congresso Internacional de Direito Privado do IDiP/AASP

Por: Juliana Krueger Pela, Fábio Floriano Melo Martins

No dia 20 de outubro, os sócios Juliana Krueger Pela e Fábio Floriano Melo Martins participarão do 2º Congresso Internacional de Direito Privado, organizado pelo Instituto de Direito Privado (IDiP) e pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Juliana Krueger Pela palestrará sobre “Efficient Breach no Direito Brasileiro” e Fábio Floriano Melo Martins presidirá a mesa em que se discutirá a relação da crise ética com os contratos

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