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10/07/2014

Novas instruções da CVM entram em vigor em 1º de julho

Por: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira

Os serviços de escrituração e custódia de valores mobiliários foram inicialmente disciplinados pela Instrução CVM n.º 89, de 08 de novembro de 1988, que já conta assim com mais de 25 anos de vigência. Trata-se de instrução relativamente sucinta, que se estende por 23 artigos.

Esse quadro começou a mudar a partir da promulgação da Lei n.º 12.810/13, que trata, em linhas gerais, do serviço de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários e da competência do BACEN (ativos financeiros) e da CVM (valores mobiliários) para regulamentar e supervisionar a atividade dos depositários centrais.

Em 20 de dezembro de 2013, a CVM editou a Instrução n.º 541, que disciplina o serviço de depósito centralizado de valores mobiliários, conjuntamente com as Instruções n.º 542 e 543. Estas últimas revogam a Instrução CVM n.º 89/88 e regulamentam, respectivamente, a atividade de custódia e de escrituração de valores mobiliários.

Por essas instruções, a CVM busca, de um lado, atualizar as regras que disciplinam os serviços de escrituração e custódia de valores mobiliários com base nas melhores práticas aplicáveis à infraestrutura dos mercados de capitais (relacionadas, por exemplo, ao controle de atuação em conflito de interesse, à divulgação de informação e à eficiência dos serviços) e, de outro lado, assegurar ao investidor a existência e a integridade dos valores mobiliários ofertados publicamente ou negociados em mercados organizados.

Para isso, a Instrução CVM n.º 541 prevê, por exemplo, que o depósito centralizado é condição para a distribuição pública ou a negociação de quaisquer valores mobiliários, escriturais ou não, em mercados organizados, exceto no caso de cotas de fundos de investimentos abertos ou fechados, não negociáveis em mercados secundários.

A centralização dos registros de valores mobiliários também visa facilitar o procedimento de constituição e verificação dos ônus e gravames existentes sobre os valores mobiliários negociados.

O serviço de depósito centralizado poderá ser prestado por mais de um depositário – atualmente esse serviço é realizado pela BM&FBOVESPA e pela CETIP – e a forma de relacionamento entre os depositários centrais em funcionamento é regulamentada de modo a tentar evitar comportamentos discriminatórios ou anticoncorrenciais.

Outra novidade é a obrigatoriedade de criação de procedimentos e mecanismos internos para verificar a aplicação e o cumprimento das normas previstas nas instruções, além da realização de auditorias internas anualmente.

Para tanto, depositários, custodiantes e escrituradores deverão indicar diretor estatutário responsável pelo cumprimento das normas e diretor estatutário responsável pela supervisão dos procedimentos e mecanismos internos de fiscalização. Os diretores não podem cumular as referidas atividades, nem exercer outras que possam vir a caracterizar situação de conflito de interesses com a função desempenhada.

A prestação dos serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários dependem de prévia autorização da CVM e as entidades que realizam ou pretendem realizar tais atividades devem observar os requisitos e procedimentos para atualização de seus cadastros ou registro na CVM.

O prazo para aqueles que já estão registrados na CVM se adaptarem às novas normas é de 1 ano e 6 meses, a contar de 1º de julho de 2014, data em que as instruções passam a vigorar. O descumprimento das instruções é considerado infração grave, passível de aplicação de sanção de cassação da autorização para exercício das atividades. 

 

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