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05/01/2016

Junta Comercial de Minas Gerais digitaliza assinatura e registro de atos societários

Por: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira

Desde novembro de 2015, a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) passou a adotar procedimento integralmente digital para assinatura e registro de atos societários de sociedades anônimas (com exceção de livros societários), além de atos de alteração e extinção de cooperativas e balanços patrimoniais de todos os tipos jurídicos.


Com o novo procedimento, o envio de documentos e o cumprimento de eventuais exigências são realizados exclusivamente pelo portal de serviços da JUCEMG na internet. Da mesma forma, após o registro e arquivamento do ato, a versão registrada é disponibilizada para download e a sua autenticidade pode ser verificada no website.

A assinatura e o envio digital de documentos representam importante simplificação e agilização do procedimento de registro, pois a solicitação pode ser realizada a qualquer momento e de qualquer lugar: basta ter um computador conectado à internet e um certificado digital válido.

A assinatura do requerimento e dos documentos submetidos a registro também são feitas exclusivamente pela via digital, mediante a utilização de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), o que representa outra relevante inovação da JUCEMG. Até hoje as juntas comerciais que contavam com procedimento digital para registro de atos não dispensavam a assinatura física de documentos e sua posterior digitalização.

Sendo a assinatura realizada por certificação digital, são dispensadas a assinatura tradicional e a impressão dos documentos a serem registrados. Podem ser eliminadas, portanto, impressões, documentos físicos e deslocamentos até o órgão para protocolo dos pedidos.

Os documentos a serem registrados devem ser salvos em formato PDF/A, carregados para o website da JUCEMG e posteriormente assinados por certificado digital. É possível também que procuradores, devidamente constituídos por procuração arquivada, física ou digitalmente, assinem os documentos submetidos a registro, seus anexos e os respectivos formulários.

A modernização do procedimento para registro de atos societários demonstra que novas tecnologias, a exemplo da assinatura digital, estão sendo gradualmente incorporadas ao desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil, de forma a tentar simplificar a burocracia envolvida.

A adoção de procedimento 100% digital para assinatura e registro de atos societários requer, por certo, a adaptação das empresas e de seus assessores legais e contábeis a essa nova realidade. Mas a modernização é bem vinda e a iniciativa da JUCEMG pode servir de exemplo às demais Juntas Comerciais brasileiras.

O procedimento digital será progressivamente implantado pela JUCEMG até junho de 2016, quando se espera que todos os atos societários sujeitos a registro na Junta Comercial mineira passem a ser realizados exclusivamente por meio da utilização de recursos digitais.

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