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25/04/2014

INPI disponibiliza serviço para reconhecimento de alto renome de marca

Por: Maurício Vedovato, Tiago Molina Ferreira

A partir da edição da Resolução INPI n.º 107/2013, em agosto de 2013, o requerimento de alto renome de marca, que antes era feito de forma incidental, por meio da apresentação de defesa em pedidos de oposição ou de pedidos administrativos de nulidade, passou a ser realizado de forma autônoma e independente.

 

O alto renome é uma característica de marcas que possuem elevada reputação, prestígio e distintividade entre os consumidores.

 

Em razão de suas particularidades, o alto renome confere a marca proteção em todo o mercado nacional, independentemente das classes de produtos e de serviços nas quais foi registrada.

 

A Resolução INPI n.º 129/14, editada em 10 de março de 2013, promoveu a atualização da tabela de retribuições dos serviços prestados pela autarquia e incluiu os preços dos serviços relacionados ao reconhecimento de alto renome de marcas.

 

A apresentação de petição eletrônica para reconhecimento do alto renome custará R$ 37.575,00 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), enquanto que a petição apresentada em papel R$ 41.330,00 (quarenta e um mil, trezentos e trinta reais).

 

Recursos e manifestações com fundamento no alto renome   também   apresentam   custos   mais elevados que os geralmente cobrados pelo INPI, a saber, R$ 2.345,00 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais) e R$ 710,00 (setecentos e dez reais) respectivamente, no caso de protocolos eletrônicos, e R$ 3.515,00 (três mil, quinhentos e quinze reais) e R$ 1.065,00 (mil e sessenta e cinco reais), respectivamente, no caso de protocolos feitos em papel.

 

Por meio da recente regulamentação, o INPI procura facilitar o acesso ao reconhecimento do alto de renome de marca, uma vez que não é mais necessário aguardar a tentativa de registro de marcas potencialmente conflitantes para formular pedido nesse sentido. A medida também evita que sejam apresentados pedidos sem que estejam claros os fundamentos que caracterizam o alto renome.

 

Por fim, vale destacar que a comprovação do alto renome passa pela realização de pesquisas de mercado a fim de atestar a distintividade e a exclusividade da marca. 

   

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