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01/03/2013

INCRA simplifica procedimento para certificação de georreferenciamento de imóveis rurais

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

 

 

 

1. A despeito da exigência legal para certificação do georreferenciamento de imóveis rurais estar em vigor há mais de 10 (dez) anos, os proprietários rurais vinham encontrando enorme dificuldade para obter a certificação de suas áreas. Isso porque o INCRA, na maioria dos Estados, demonstrou não ter estrutura operacional suficiente para analisar todos os pedidos de certificação que lhe foram submetidos.


2. A Norma de Execução n.º 105, editada pelo INCRA em 26 de novembro de 2012, parece ser uma tentativa de simplificar – e acelerar – o procedimento para obtenção da certificação do georreferenciamento.


3. De acordo com a referida Norma de Execução, a análise feita pelo INCRA ficará restrita à verificação de eventual sobreposição entre o imóvel rural objeto da pretendida certificação e alguma outra área já certificada, bem como à verificação da qualidade técnica das peças descritivas do imóvel rural.


4. Questões relativas à titularidade do imóvel rural e às suas confrontações passarão a ser analisadas única e exclusivamente pelos Cartórios de Registro de Imóveis, por ocasião da averbação da descrição certificada do imóvel rural.


5. A medida parece já surtir efeitos. Conforme divulgou o INCRA em seu site, entre a data de 27 de novembro e 31 de dezembro de 2012 foram emitidas 3.036 certificações, contra 6.600 certificações no período compreendido entre 1º de janeiro a 26 de novembro de 2012.


6. No início deste ano, o INCRA anunciou também que deverá adotar um sistema eletrônico para certificação dos imóveis rurais, o que deve acelerar ainda mais a análise dos pedidos feitos pelos proprietários rurais.

 

 

 

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