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01/01/2013

Imóveis rurais e a cadeia dominial

Por: Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

 

 

 

1. O pujante processo de desenvolvimento na área rural tem atraído olhares cada vez mais atentos para a questão fundiária brasileira em seus mais diversos aspectos.

2. Em especial, há preocupação por parte dos investidores agrários com a legitimidade dos documentos que comprovam a propriedade do imóvel rural. Afinal, a “solidez” da propriedade rural é elemento essencial para conferir segurança jurídica aos vultosos investimentos que vêm sendo realizados no campo.

3. E a preocupação é pertinente. Bastante comuns têm sido os casos em que se verifica a constituição de extensa cadeia sucessória formada a partir de títulos de domínio maculados de nulidade ou até mesmo inexistentes.

4. A resposta legal para tal assunto é pragmática: se houver vício na origem do imóvel rural, a propriedade deve ser retomada pelo Estado. De nada adianta o particular demonstrar o exercício de posse mansa e pacífica por inúmeros anos.

5. Recentemente, entretanto, o plenário do Supremo Tribunal Federal foi levado a discutir os efeitos produzidos pela ocupação de boa-fé ao longo do tempo versus a necessidade de respeitar a estrita legalidade da norma posta.

6. Na Ação Civil Originária n.º 79, a União Federal pleiteou a anulação de concessões de domínio feitas pelo Estado do Mato Grosso há mais de 59 (cinquenta e nove) anos, tendo como fundamento o fato de que tais concessões desrespeitaram os limites constitucionais de área vigentes na ocasião.

7. No referido julgamento, foi vencedora a tese defendida pelo Relator, Ministro Cezar Peluso, para quem as relações constituídas e estabilizadas sob a aparência de plena regularidade devem prevalecer – em situações específicas – sobre a estrita legalidade, em reverência aos princípios ou subprincípios conexos da segurança jurídica e da proteção da confiança.

8. É óbvio que o referido caso não pode ser tratado como parâmetro absoluto, mas, sem dúvida, é um chamamento para repensarmos a origem da propriedade rural.

9. Sobre este tema, publicamos artigo na última Revista Cientifica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB – SP, que pode ser acessada por meio do link: http://www.esaoabsp.edu.br/revista/ edicao12/index.swf

 

 

 

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