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01/10/2011

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

 

 

 

1. A partir do dia 21 de novembro de 2011, os proprietários de imóveis rurais com área inferior a 500 hectares também serão obrigados a providenciar a certificação do levantamento georreferenciado, nos termos da Lei n.º 10.267/01 e do Decreto n.º 5.570/05.

2. Tal providência, que já era necessária com relação aos imóveis com área superior a 500 hectares, será exigida em todos os casos de desmembramento, parcelamento, remem-bramento e em qualquer situação de transferência de titularidade dos imóveis rurais.

3. Existe uma expectativa por parte do mercado agropecuário de que tal prazo seja prorrogado, tendo em vista a dificuldade apresentada pelo INCRA para analisar os pedidos de certificação que são formulados à autarquia. No entanto, até o momento, o prazo continua mantido.

 

 

 

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