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21/11/2013

Comitê de Aquisições e Fusões está pronto para atuar

Por: Bruno Robert

1. Na última década, com o desenvolvimento e a complexificação do mercado de capitais nacional, observou-se o aumento expressivo do número de operações de M&A e de reorganizações societárias envolvendo companhias brasileiras.

 

2. Em paralelo, e proporcionalmente, cresceu a preocupação do mercado e dos órgãos reguladores em assegurar tratamento justo para os investidores em ações de companhias objeto dessas operações. Essa preocupação se torna ainda mais relevante nos casos que envolvem companhias controladoras e controladas, coligadas ou sob controle comum, nos quais o conflito entre os diversos interesses envolvidos na negociação das condições da operação pode afetar a neutralidade de seus resultados.

 

3. Foi nesse contexto que, após um período de debates e reflexões, a BM&FBovespa, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) fundaram, em conjunto, em 2012, o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF).

 

4. Trata-se de órgão privado que tem por objetivo criar um ambiente de autorregulação que assegure a observância de condições equitativas nas ofertas públicas de aquisição de ações e nas operações de reorganização societária submetidas a sua avaliação. O comitê, inspirado em experiências internacionais equivalentes, está baseado em uma estrutura de autorregulação voluntária, na qual apenas as companhias que aderirem ao seu Código de Autorregulação ficam sujeitas à sua fiscalização.

 

5. Apesar de o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)  já  ter manifestado apoio institucional a essa iniciativa em meados de 2012, foi só no final do mês de agosto deste ano que a autarquia formalizou as regras que disciplinam a sua relação com o CAF, por meio da celebração de um convênio com a Associação dos Apoiadores do CAF – ACAF, cujos termos foram aprovados em reunião do colegiado da autarquia de 30 de julho de 2013. Dentre as normas criadas está a de que as operações de reorganização societária entre partes relacionadas analisadas e consideradas legítimas pelo CAF gozarão de presunção de regularidade por parte da CVM.

 

6. Além do CAF, as companhias envolvidas em fusõesincorporação “pura” e incorporação de ações de sociedades controladas ou sobre controle comum, contam, desde 2008, com outro mecanismo para assegurar a regularidade dessas operações perante a CVM. Trata-se do Parecer de Orientação CVM n.º 35/2008, de acordo com o qual, a constituição de um comitê independente em cada sociedade envolvida na operação, responsável pela efetiva e imparcial negociação das condições do negócio, somada a determinadas outras providências, também presumiria que os administradores e controladores daquelas sociedades tomaram as medidas necessárias para garantir a neutralidade da operação.

 

7. Desde a edição do parecer até junho de 2012, cerca de 15 operações envolvendo incorporação de controladas ocorreram no mercado brasileiro, dentre as quais destacam-se os casos JBS/Bertin, Perdigão/Sadia e Vivo/Telemig.

 

8. Apesar da redução no ritmo de reorganizações societárias e operações de M&A verificadas neste ano, há perspectiva de retomada para os próximos meses. 

 

9 .Nesse cenário, a gradativa assimilação das regras e da função do CAF pelo mercado, bem como a adesão de companhias ao seu Código de Autorregulação, representarão, sem dúvida, um avanço qualitativo no ambiente societário brasileiro.

 

10. A adesão ao CAF exigirá das companhias abertas que optarem por fazê-lo o desembolso de R$ 20 mil  a  R$ 60 mil,  a  título  de taxa  de adesão, além da taxa de manutenção anual, que varia de R$ 10 mil a R$ 30 mil, de acordo com o faturamento anual. Há também taxas cobradas por operação submetida, que podem chegar a até R$ 1,2 milhão.

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