Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


03/07/2018

Receita Federal publica Instrução Normativa para regulamentar compensação tributária

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Paulo Cesar Butti Cardoso, Barbara Weg, Ana Flora Vaz Lobato Diaz

Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa que regulamenta a compensação de créditos e débitos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal.

12/06/2018

Estado de São Paulo autoriza compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Barbara Weg, Mariana Abrahão Franco, Ana Flora Vaz Lobato Diaz

A Resolução PGE n.º 12/2018 regulamenta, no Estado de São Paulo, a possibilidade de compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza.

08/06/2018

II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem

Por: Hermes Marcelo Huck, Juliana Krueger Pela

No dia 11 de junho, os sócios Hermes Marcelo Huck e Juliana Krueger Pela participarão do II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem, organizado pela AMCHAM Brasil. O sócio Hermes Marcelo Huck participará de painel de debates sobre melhores práticas na arbitragem doméstica e internacional e a sócia Juliana Pela mediará discussão sobre arbitragem e disputas societárias.

04/06/2018

Cadastro Ambiental Rural – CAR: prorrogação do prazo para inscrição até 31/12

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri, Amanda Salis Guazzelli

O prazo para inscrição do imóvel rural perante o Cadastro Ambiental Rural – CAR foi prorrogado até 31/12/2018, conforme Decreto Federal n.º 9.395/18.

01/06/2018

Receita reconhece não incidência de IRPJ sobre indenização por desapropriação de imóvel

Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado na Solução de Consulta Disit/SRF n.º 8.002, de 13 de março de 2018.

São Paulo / SP

Av. Brig. Faria Lima, 1744
11º andar | 01451-910
Tel: 55 11 3038 1000
Fax: 55 11 3038 1100

Brasília / DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 | 70322-915
Tel: 55 61 3039 8430
Fax: 55 61 3039 8431