Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


19/10/2017

CMN regulamenta a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

Por: Bruno Robert, Diego Billi Falcão, Tiago Molina Ferreira, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros

Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, em 29 de agosto, a Resolução n.º 4.598/2017, que disciplina a LIG.

05/10/2017

Os efeitos da Recuperação Judicial na homologação de sentença arbitral estrangeira

Por: Marcus Vinicius Pereira Lucas

Corte Especial do STJ decide que processo de homologação de sentença arbitral estrangeira não é suspenso em razão de recuperação judicial de uma das partes

05/10/2017

Recuperação judicial e créditos fiduciários

Por: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes, Luiz Antonio Castro de Miranda Filho, Luis Henrique Silva Bomfim Junior

Decisão da Terceira Turma do STJ reafirma a competência do juízo da recuperação para decidir a respeito da essencialidade de bens objeto de medidas constritivas por parte de credores fiduciários

05/10/2017

Desproporcionalidade de multas administrativas impostas pelo PROCON/SP

Por: Rogério Carmona Bianco, Thomas Alexandre de Carvalho, Renan Varollo Perlati

Em recente decisão, Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação anulatória de auto de infração lavrado pelo PROCON/SP, reduzindo a multa que havia sido imposta ao fornecedor.

05/10/2017

Direito de Laje

Por: Amanda Salis Guazzelli

Com o intuito de viabilizar e ampliar a regularização fundiária urbana, foi introduzido, em nosso ordenamento, o direito real de laje


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