- Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2006
- Pós Graduação em Direito Tributário pela PUC – SP
- LLM Empresarial no IBMEC
- Curso de extensão sobre a Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Arcadas de Apoio à Universidade de São Paulo (USP), em 2021
Elaine Perez
Resumo
Contato
Idiomas
Inglês
Formação
Admissão em órgãos e associações
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2007
Integrante do Grupo de pesquisa em improbidade administrativa no IDP Brasília
Livros
Coautora na Obra Coletiva "Direito Tributário nos Tribunais Superiores: estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa"
Editora Almedina, 1ª edição, 2021.
Artigos
A LGPD nas licitações e contratações públicas
AcesseNotícias e outras publicações
06 Junho 2022
Inconstitucionalidade de IRPF sobre alimentos ou pensões alimentícias
Por maioria de votos, o plenário virtual do STF afirmou a inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre alimentos decorrentes de direito de família (ADI 5422). Há possibilidade de interposição de recurso por parte da União, com eventual pedido de “modulação dos efeitos da tese” para que a declaração de inconstitucionalidade não alcance fatos pretéritos. Nossa unidade de Brasília continua acompanhando o desenvolvimento do tema.
Saiba mais07 Março 2022
Nova Lei de Improbidade Administrativa: repercussão geral reconhecida e suspensão dos recursos especiais
Em continuidade ao julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afetou o ARE 843.989 como representativo de repercussão geral para dirimir a controvérsia sobre a (ir) retroatividade das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa. Esta decisão vinculará os casos que tramitam em todos os Tribunais do país.
Saiba mais22 Fevereiro 2022
A nova Lei de Improbidade na mira do STF
Como era esperado, as recentes alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021) já bateram às portas da Corte Suprema. Já a maioria dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram favoravelmente ao reconhecimento da repercussão geral do tema 1199, que trata da definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da lei, em especial, em relação à necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, e à aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.
Saiba mais14 Fevereiro 2022
STF julga sobre inconstitucionalidade de IRPF sobre alimentos ou pensões alimentícias – Atualização
O julgamento da ação que trata da inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre alimentos decorrentes de direito de família (ADI 5422) foi interrompido após pedido de destaque pelo Ministro Gilmar Mendes. O julgamento havia sido retomado no dia 04/02, com seis ministros votando favoravelmente à tese da não tributação. Não há previsão de retomada pelo Supremo Tribunal Federal, mas embora os votos possam ser alterados até o final do julgamento, há boas chances de que se mantenham.
Saiba mais08 Fevereiro 2022
STF julga sobre inconstitucionalidade de IRPF sobre alimentos ou pensões alimentícias
No dia 4/02, foi retomado o julgamento virtual pelo Plenário do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que discute a inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família. Caso não haja pedido de vistas, o julgamento será encerrado no dia 11/2. Desde o início do julgamento, há votos de cinco ministros favoráveis à não incidência do IRPF. Por isso, alertamos sobre a possibilidade de ingressar com ação de restituição dos valores referentes aos pagamentos realizados nos últimos anos.
Saiba mais13 Abril 2020
Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados é Alterada para 1º de Janeiro de 2021
O mesmo Projeto de Lei n.º 1.179/2020, aprovado pelo Senado em 3 de abril, altera o prazo de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18), o qual passou para 1º de janeiro de 2021 (e não 15 de agosto de 2020, como se previa).
Saiba mais18 Setembro 2018
Novas Súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
No dia 3 de setembro, o Pleno e as Turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reuniram-se em sessão extraordinária para deliberar sobre proposições de edição, revisão e cancelamento de súmulas com o objetivo, nas palavras da atual Presidente do Conselho, “de reduzir litígios e uniformizar a jurisprudência”.
Saiba mais03 Março 2015
Inovações da Lei n.º 13.097/15 ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
No dia 20 de janeiro de 2015, foi publicada a Lei n.º 13.097, que, dentre uma infinidade de temas, trouxe inovações ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente no que se refere a registro de medicamentos.
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Huck Otranto Camargo atua nas principais áreas do Direito, com ênfase em contencioso e arbitragem, societário, contratual, tributário, imobiliário, trabalhista, entretenimento, mídia, tecnologia, internet e esportes, propriedade intelectual, família e sucessões, recuperações judiciais e falências e direito administrativo.
Sob modelo próprio de gestão, o escritório apresenta um plano de carreira original e sintonizado com o espírito empreendedor dos sócios, desde seu ingresso no escritório.
Os estagiários são tratados como potenciais sócios. Seu treinamento visa envolvê-los progressivamente em todas as etapas de um caso, desde as pesquisas até a definição e execução da estratégia mais adequada. A organização das equipes e dos setores permite que os estagiários tenham contato com advogados de outras áreas, possibilitando a eles identificar a área de seu maior interesse. O objetivo é oferecer a todos a oportunidade de aprendizado intenso, de forma a complementar seus estudos universitários e prepará-los profissionalmente para novos desafios e responsabilidades.
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