LILLA, HUCK, OTRANTO, CAMARGO

Receita Federal publica Instrução Normativa para regulamentar compensação tributária

Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa que regulamenta a compensação de créditos e débitos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal. » LEIA MAIS

Estado de São Paulo autoriza compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza

A Resolução PGE n.º 12/2018 regulamenta, no Estado de São Paulo, a possibilidade de compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza » LEIA MAIS

II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem

No dia 11 de junho, os sócios Hermes Marcelo Huck e Juliana Krueger Pela participarão do II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem, organizado pela AMCHAM Brasil. O sócio Hermes Marcelo Huck participará de painel de debates sobre melhores práticas na arbitragem doméstica e internacional e a sócia Juliana Pela mediará discussão sobre arbitragem e disputas societárias. » LEIA MAIS

Cadastro Ambiental Rural – CAR: prorrogação do prazo para inscrição até 31/12

O prazo para inscrição do imóvel rural perante o Cadastro Ambiental Rural – CAR foi prorrogado até 31/12/2018, conforme Decreto Federal n.º 9.395/18 » LEIA MAIS

Promulgada a Lei de Segurança para Inovação Pública

A Lei n.º 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. » LEIA MAIS

Danos morais na prestação de serviço de turismo: divergência em julgados e critérios de configuração

Julgados evidenciam a divergência de entendimento dos Tribunais sobre a condenação a título de danos morais na prestação de serviços de turismo. » LEIA MAIS

Tribunal de Justiça reverte liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo no Município de São Paulo

No último dia 16 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça reverteu a liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo, previsto no art. 162 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. » LEIA MAIS

Parecer do Ministério do Trabalho define aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT

Parecer do Ministério do Trabalho traz norte e claridade sobre a aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista. » LEIA MAIS

Receita Federal do Brasil e a inteligência artificial

Receita Federal testa inteligência artificial nos julgamentos dos processos administrativos, com o intuito de aumentar a arrecadação e a eficiência administrativa. » LEIA MAIS

Responsabilidade pelo recolhimento de IPVA e ausência de comunicação de venda de veículo

Declarada inconstitucionalidade do art. 6º, II, da Lei Estadual n.º 13.296/08, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. » LEIA MAIS

Parcelamento de débitos com a Receita não impede a distribuição de lucros

Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado em Solução de Consulta n.º 30, de 27 de março de 2018. » LEIA MAIS

STJ julgará criminalização do inadimplemento de ICMS

A 3ª Seção do STJ julgará o Habeas Corpus n.º 399.109/SC, em que se discute a caracterização de crime por falta de recolhimento de ICMS em operações próprias. » LEIA MAIS

PGFN regulamenta adesão ao PERT por empresas do Simples Nacional

A adesão poderá ser feita entre os dias 2 de maio de 2018 e 9 de julho de 2018. » LEIA MAIS

STJ confirma isenção de IR sobre ganho de capital quando o produto da venda é utilizado na quitação de financiamento

STJ entende que benefício do art. 39, da Lei 11.196/05 pode ser utilizado quando produto da venda for aplicado na quitação de financiamento. » LEIA MAIS

Receita reconhece não incidência de IRPJ sobre indenização por desapropriação de imóvel

Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado na Solução de Consulta Disit/SRF n.º 8.002, de 13 de março de 2018. » LEIA MAIS

Fintechs de crédito passam a ser reguladas pelo BACEN

Startups que administram plataformas eletrônicas de empréstimos e financiamentos com recursos próprios ou na modalidade peer-to-peer lending são qualificadas como instituições financeiras para fins regulatórios, de acordo com a Resolução n.º 4.656/2018. » LEIA MAIS

Para herdar tem que se preparar

O sócio Eduardo de Oliveira Lima participará do Módulo 2, como palestrante, do Programa: Eu e a Minha Empresa Familiar, coordenado pela Coach Beatriz Brito. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. » LEIA MAIS

CVM julga primeiro caso brasileiro de spoofing

Colegiado da CVM impõe multa equivalente ao dobro do benefício auferido pelos acusados, por manipulação de preços (inciso II, “b”, da ICVM 08/1979). » LEIA MAIS

Entrevista - Realidade em Pauta

O sócio Thomaz Whately participou de entrevista para o programa Realidade em Pauta da Rede Novo Tempo de Comunicação. Nesta entrevista, Thomaz tratou de temas relacionados à aquisição de imóvel na planta. » LEIA MAIS

Doutrinas Essenciais do Novo Processo Civil

O sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa contribuiu para a segunda edição da coleção Doutrinas Essenciais do Novo Processo Civil, recentemente publicada pela Editora Revista dos Tribunais, com artigo a respeito da fungibilidade das tutelas provisórias. » LEIA MAIS

Resolução de divergência no STJ envolvendo empresas em Recuperação Judicial

Corte Especial pode resolver divergência entre as 1ª e 2ª Seções do Superior Tribunal de Justiça a respeito da competência para constrição de bens de empresas recuperandas em sede de execução fiscal » LEIA MAIS

CADE e BACEN celebram memorando de entendimentos

Documento tem por objetivo traçar as competências das duas autarquias para análise de atos de concentração » LEIA MAIS

GAR Live Construction Disputes

O escritório é um dos patrocinadores do evento GAR Live Construction Disputes que ocorreu em Paris, em 12 de abril de 2018. O evento faz parte da programação da Paris Arbitration Week. » LEIA MAIS

Getting The Deal Through

Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre Arbitragem no Brasil, de autoria dos sócios Hermes Marcelo Huck, Rogério Carmona Bianco e Fábio Peixinho Gomes Corrêa. » LEIA MAIS

PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution

Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre o Brasil, de autoria dos sócios Rogério Carmona Bianco, Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Mônica Naomi Murayama. » LEIA MAIS

Who’s Who Legal: Arbitration – Future Leaders 2018

O renomado diretório Global Arbitration Review - GAR divulgou ontem o ranking Who’s Who Legal: Arbitration – Future Leaders 2018, baseado em pesquisa realizada junto a advogados de todo mundo, após a qual o sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa foi selecionado dentre os sócios de escritórios brasileiros que atuam na área de arbitragem. » LEIA MAIS

Legal 500 Latin America 2017

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Legal 500. O escritório foi recomendado nas seguintes áreas: Falência e Recuperação Judicial; Direito Societário e Fusões e Aquisições; Contencioso e Arbitragem; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário; Direito Tributário; e Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, com expressa recomendação de 20 sócios. » LEIA MAIS

Reconhecimento

Novidades

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners Global. O escritório foi reconhecido como referência nas áreas de Direito Societário, Arbitragem, Litígios, Mídia e Entretenimento e Direito Tributário. » LEIA MAIS

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo Chambers & Partners América Latina como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil. O escritório foi ranqueado nas seguintes áreas: Agronegócio; Direito Societário e Fusões e Aquisições; Contencioso e Arbitragem; Direito do Trabalho; Mídia e Entretenimento; Direito Imobiliário; e Direito Tributário. » LEIA MAIS

É com satisfação que informamos que Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, que acaba de considerar o escritório como altamente recomendado nas áreas de Litígios Cíveis e Comerciais e Arbitragem. Agradecemos a todos pela participação direta nessa importante conquista, reafirmando nosso comprometimento com a qualidade de nossos serviços e compromisso permanente com nossos clientes. » LEIA MAIS