Elipse Vermelha - Marcello Nitsche
No dia 3 de setembro, o Pleno e as Turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reuniram-se em sessão extraordinária para deliberar sobre proposições de edição, revisão e cancelamento de súmulas com o objetivo, nas palavras da atual Presidente do Conselho, “de reduzir litígios e uniformizar a jurisprudência”. » LEIA MAIS
Consulta pública permanecerá aberta até 31 de agosto de 2018, conforme Edital de Audiência Pública SDM n.º 02/2018. » LEIA MAIS
Foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 10 de julho o PLC nº 53/2018, cujo texto encontra-se pendente de sanção presidencial. » LEIA MAIS
Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018, atualiza os valores limite das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n.º 8.666/93. » LEIA MAIS
Segunda Seção do STJ dirimiu divergência a respeito da forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente iniciado na vigência do CPC/1973. » LEIA MAIS
Principais questionamentos envolvendo as operações de coworking no mercado brasileiro. » LEIA MAIS
O cash allowance é um mecanismo que tem sido cada vez mais utilizado pelos proprietários de imóveis comerciais para atração de novos inquilinos. » LEIA MAIS
A paralisação de empresas e/ou profissionais de transportes e os bloqueios de estradas - ocorridos no mês de maio - trouxeram à tona relevante figura do direito das obrigações, a excludente de responsabilidade por caso fortuito e força maior. » LEIA MAIS
Nos termos da Circular do Banco Central n.º 3.795/16, o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País deve ser transmitido ao Banco Central do Brasil até às 18h do dia 15 de agosto de 2018. » LEIA MAIS
A obrigatoriedade do eSocial é abrangente, não restrita aos empregadores, mas a toda prestação de serviços que enseje obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou tributárias. » LEIA MAIS
Sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul cancela integralmente autuação fiscal decorrente da glosa de ágio interno; enquanto decisão da Justiça Federal de São Paulo defere antecipação de tutela e determina a suspensão da exigibilidade da cobrança. » LEIA MAIS
Juiz Federal da 22ª Vara Cível Federal da Capital do Estado de São Paulo, em sede de decisão liminar, determinou a suspensão da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, afastando, assim, os efeitos do Decreto n.º 8.426/2015. » LEIA MAIS
Juiz federal afasta os efeitos do artigo 1º da Lei n.º 13.670/2018 e empresas obtêm decisão judicial favorável para continuarem recolhendo contribuição previdenciária no montante de 1,5% sobre a receita bruta até o final do ano-calendário 2018. » LEIA MAIS
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deixará de apresentar contestação e interpor recursos nas ações judiciais sobre a isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983. » LEIA MAIS
O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Funrural foi estendido para 30 de outubro de 2018. » LEIA MAIS
Comunicado permite o ressarcimento do ICMS somente quando o preço final ao consumidor tenha sido autorizado ou fixado por autoridade competente. » LEIA MAIS
A 2ª Turma do STJ manteve acórdão do TRF-4 que considerou ilegal a Portaria n.º 257/2011 do Ministério da Fazenda, que reajustou a Taxa Siscomex em mais de 500%. » LEIA MAIS
Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado em Solução de Consulta n.º 76, de 25 de junho de 2018. » LEIA MAIS
A autorização, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se deu com a publicação da Portaria PGFN n.º 360, de 13 de junho de 2018. » LEIA MAIS
Com a publicação da Lei n.º 13.670, de 30 de maio de 2018, as empresas do Lucro Real que optarem pelo recolhimento por estimativa não podem pagar IRPJ e CSLL com crédito fiscal. » LEIA MAIS
No próximo dia 29 de agosto, a sócia Laura Ghitti participará da Conferência Regional Latino-Americana do Young Arbitrators Forum da Câmara de Comércio Internacional (ICC-YAF). O evento será em Quito, Equador. » LEIA MAIS
Getting the Deal Through publica a edição 2018 de seu guia internacional sobre Telecomunicações e Mídia, o qual analisa a legislação de mais de 30 países e sintetiza os assuntos mais importantes em regulação e política no setor e em um contexto global. O capítulo sobre o Brasil foi escrito por Maurício Vedovato, Juliana Krueger Pela e Daniela Maria Rosa Nascimento, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. » LEIA MAIS
Em artigo publicado no Valor Econômico, Maurício Vedovato, sócio de Lilla, Huck, Otranto, Camargo, discute blockchain, criptomoedas e sua possível regulamentação. » LEIA MAIS
Foi publicada a Lei Municipal n.º 16.953, de 12 de julho de 2018, que possibilita a compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa. » LEIA MAIS
Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa que regulamenta a compensação de créditos e débitos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal. » LEIA MAIS
A Resolução PGE n.º 12/2018 regulamenta, no Estado de São Paulo, a possibilidade de compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza » LEIA MAIS
No dia 11 de junho, os sócios Hermes Marcelo Huck e Juliana Krueger Pela participarão do II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem, organizado pela AMCHAM Brasil. O sócio Hermes Marcelo Huck participará de painel de debates sobre melhores práticas na arbitragem doméstica e internacional e a sócia Juliana Pela mediará discussão sobre arbitragem e disputas societárias. » LEIA MAIS
O prazo para inscrição do imóvel rural perante o Cadastro Ambiental Rural – CAR foi prorrogado até 31/12/2018, conforme Decreto Federal n.º 9.395/18 » LEIA MAIS
A Lei n.º 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. » LEIA MAIS
Julgados evidenciam a divergência de entendimento dos Tribunais sobre a condenação a título de danos morais na prestação de serviços de turismo. » LEIA MAIS
No último dia 16 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça reverteu a liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo, previsto no art. 162 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. » LEIA MAIS
Parecer do Ministério do Trabalho traz norte e claridade sobre a aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista. » LEIA MAIS
Receita Federal testa inteligência artificial nos julgamentos dos processos administrativos, com o intuito de aumentar a arrecadação e a eficiência administrativa. » LEIA MAIS
Declarada inconstitucionalidade do art. 6º, II, da Lei Estadual n.º 13.296/08, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. » LEIA MAIS
Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado em Solução de Consulta n.º 30, de 27 de março de 2018. » LEIA MAIS
A 3ª Seção do STJ julgará o Habeas Corpus n.º 399.109/SC, em que se discute a caracterização de crime por falta de recolhimento de ICMS em operações próprias. » LEIA MAIS
A adesão poderá ser feita entre os dias 2 de maio de 2018 e 9 de julho de 2018. » LEIA MAIS
STJ entende que benefício do art. 39, da Lei 11.196/05 pode ser utilizado quando produto da venda for aplicado na quitação de financiamento. » LEIA MAIS
Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado na Solução de Consulta Disit/SRF n.º 8.002, de 13 de março de 2018. » LEIA MAIS
Startups que administram plataformas eletrônicas de empréstimos e financiamentos com recursos próprios ou na modalidade peer-to-peer lending são qualificadas como instituições financeiras para fins regulatórios, de acordo com a Resolução n.º 4.656/2018. » LEIA MAIS
O sócio Eduardo de Oliveira Lima participará do Módulo 2, como palestrante, do Programa: Eu e a Minha Empresa Familiar, coordenado pela Coach Beatriz Brito. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. » LEIA MAIS
Colegiado da CVM impõe multa equivalente ao dobro do benefício auferido pelos acusados, por manipulação de preços (inciso II, “b”, da ICVM 08/1979). » LEIA MAIS
O sócio Thomaz Whately participou de entrevista para o programa Realidade em Pauta da Rede Novo Tempo de Comunicação. Nesta entrevista, Thomaz tratou de temas relacionados à aquisição de imóvel na planta. » LEIA MAIS
O sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa contribuiu para a segunda edição da coleção Doutrinas Essenciais do Novo Processo Civil, recentemente publicada pela Editora Revista dos Tribunais, com artigo a respeito da fungibilidade das tutelas provisórias. » LEIA MAIS
Corte Especial pode resolver divergência entre as 1ª e 2ª Seções do Superior Tribunal de Justiça a respeito da competência para constrição de bens de empresas recuperandas em sede de execução fiscal » LEIA MAIS
Documento tem por objetivo traçar as competências das duas autarquias para análise de atos de concentração » LEIA MAIS
O escritório é um dos patrocinadores do evento GAR Live Construction Disputes que ocorreu em Paris, em 12 de abril de 2018. O evento faz parte da programação da Paris Arbitration Week. » LEIA MAIS
Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre Arbitragem no Brasil, de autoria dos sócios Hermes Marcelo Huck, Rogério Carmona Bianco e Fábio Peixinho Gomes Corrêa. » LEIA MAIS
Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre o Brasil, de autoria dos sócios Rogério Carmona Bianco, Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Mônica Naomi Murayama. » LEIA MAIS
O renomado diretório Global Arbitration Review - GAR divulgou ontem o ranking Who’s Who Legal: Arbitration – Future Leaders 2018, baseado em pesquisa realizada junto a advogados de todo mundo, após a qual o sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa foi selecionado dentre os sócios de escritórios brasileiros que atuam na área de arbitragem. » LEIA MAIS
É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Legal 500. O escritório foi recomendado nas seguintes áreas: Falência e Recuperação Judicial; Direito Societário e Fusões e Aquisições; Contencioso e Arbitragem; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário; Direito Tributário; e Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, com expressa recomendação de 20 sócios. » LEIA MAIS
Por mais um ano Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners América Latina como um dos escritórios mais bem reputados do Brasil. Especificamente, o escritório foi destacado nas áreas de Agronegócio; Direito Empresarial/M&A; Contencioso; Arbitragem; Direito do Trabalho; Mídia e Entretenimento; Direito Imobiliário; e Direito Tributário. » LEIA MAIS
É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners Global. O escritório foi reconhecido como referência nas áreas de Direito Societário, Arbitragem, Litígios, Mídia e Entretenimento e Direito Tributário. » LEIA MAIS
É com satisfação que informamos que Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, que acaba de considerar o escritório como altamente recomendado nas áreas de Litígios Cíveis e Comerciais e Arbitragem. Agradecemos a todos pela participação direta nessa importante conquista, reafirmando nosso comprometimento com a qualidade de nossos serviços e compromisso permanente com nossos clientes. » LEIA MAIS
