Destaque
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- Marcelo Grassman

Banco Central divulga prazo para apresentação da declaração relativa ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 (data-base 31 de dezembro de 2014)

O Banco Central divulgou a Carta Circular n.º 3.603/13 que estabeleceu o período de entrega das declarações relativas ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015. » LEIA MAIS



Medida Provisória institui o Programa de Proteção ao Emprego

Em 07 de julho de 2015, foi publicada a Medida Provisória n.º 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que possibilita a redução da jornada de trabalho e salários de empregados em momentos de crise econômica. » LEIA MAIS



Palestra

No próximo dia 05 de agosto, às 19h, o sócio Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo proferirá palestra sobre o novo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Associação dos Advogados de São Paulo » LEIA MAIS



Medida Provisória n.º 685: PRORELIT e Declaração de Planejamento Tributário

Medida Provisória n.º 685 institui Programa de Redução de Litígios Tributários (“PRORELIT”) e cria a obrigação de os contribuintes entregarem a Declaração de Planejamento Tributário (“DEPLAT”). » LEIA MAIS



Superior Tribunal de Justiça edita súmula sobre seguro de responsabilidade civil facultativo

STJ sumula entendimento no sentido de impossibilidade de o terceiro prejudicado ajuizar ação direta e exclusivamente em face da seguradora do causador do dano, em caso de seguro de responsabilidade civil facultativo. » LEIA MAIS



Alterações em matéria de arbitragem

Lei n.º 13.129/15: alterações na Lei de Arbitragem e na Lei de Sociedades Anônimas. » LEIA MAIS



STF decide que mudança de partido não é causa de perda de mandato para eleitos em eleições majoritárias

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.081 e declarou inconstitucionais trechos da Resolução n.º 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral. » LEIA MAIS



Sancionado o novo marco legal da biodiversidade

No último dia 20 de maio, a Presidente da República sancionou a Lei Federal n.º 13.123/2015, que revoga a MP n.º 2.186-16/2001 e lança nova disciplina sobre o acesso ao patrimônio genético brasileiro. » LEIA MAIS



Tributação dos loteamentos em imóvel de terceiros sob a forma de parceria

Controvérsia sobre o reconhecimento proporcional das receitas entre os parceiros e a Solução de Consulta Cosit nº 39, de 2015. » LEIA MAIS



Imunidade tributária da CPRB sobre exportação de serviços

Solução de Consulta da Receita Federal reconhece que as receitas de exportação de serviços não estão submetidas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. » LEIA MAIS



Aquisição e Arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica brasileira com capital estrangeiro

Supremo Tribunal Federal deve analisar restrição a respeito da aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica brasileira com capital estrangeiro. » LEIA MAIS



Novas regras sobre os componentes de ouvidoria

Conselho Monetário Nacional altera as regras sobre a constituição de componentes de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil » LEIA MAIS



Propriedade Industrial - justiça decreta nulidade de patente de medicamento utilizado no coquetel anti-aids

A 25ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro julgou procedente ação declaratória de nulidade da patente... » LEIA MAIS



Mestrado em Propriedade Intelectual

Com grande satisfação comunicamos que nossa sócia Priscila Furgeri Morando defendeu sua dissertação e foi aprovada com distinção no programa de Mestrado em Propriedade Intelectual oferecido pelas Universidades Panthéon Sorbonne e Paris-Sud, tendo alcançado o segundo melhor desempenho acadêmico entre todos os alunos. Priscila retorna ao escritório no mês de agosto. » LEIA MAIS



União Estável: Registro e Alteração de Nome

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou o registro da união estável e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo passou a autorizar a alteração do nome dos companheiros em decorrência da constituição de união estável. » LEIA MAIS



STF modifica entendimento sobre prazo prescricional do FGTS

Decisão do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para cobrança de valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) » LEIA MAIS



CVM regulamenta voto e participação à distância em assembleias de acionistas

Medida procura incentivar a participação dos acionistas em assembleias gerais de companhias abertas » LEIA MAIS



JUCESP condiciona registro de ata de assembleia de sócios de sociedades de grande porte à comprovação de prévia publicação das demonstrações financeiras

Entendimento passou a vigorar a partir de 25 de março. As demonstrações financeiras devem ser publicadas no DOESP e em jornal de grande circulação. » LEIA MAIS



Getting The Deal Through - Arbitragem

Foi divulgada a edição 2015 da publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo ao escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo a contribuição sobre o Brasil. » LEIA MAIS

Novidades

No próximo dia 13 de setembro, o sócio fundador Hermes Marcelo Huck proferirá a palestra magna de abertura do XIV Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), cujo tema será Arbitragem entre o Público e o Privado. O evento ocorrerá no hotel Wish Resort, em Foz do Iguaçu. » LEIA MAIS

No próximo dia 27 de agosto, o sócio fundador Hermes Marcelo Huck palestrará sobre particularidades das arbitragens nas disputas envolvendo o setor energético internacional, em Conferência sobre o tema organizada pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. O evento será realizado no Hotel Four Seasons, na Cidade do México. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi o responsável pelo capítulo brasileiro do Guia 2015 sobre Telecomunicações e Mídia da série Latin Lawyer Reference, o qual aborda aspectos legais, tendências, tratados, regulação, controle de concorrência, relações de consumo, participação estrangeira, financiamentos e insolvência. » LEIA MAIS

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