LILLA, HUCK, OTRANTO, CAMARGO

São Paulo cria Programas Incentivados para pagamento ou parcelamento de débitos estaduais.

Decretos n.º 62.708 e 62.709 instituem programas voltados à liquidação de débitos relativos a ICMS, IPVA, ITCMD e demais débitos não tributários estaduais. » LEIA MAIS

Reforma Trabalhista

Publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.467/2017, que altera diversas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) » LEIA MAIS

No dia 02 de agosto, a sócia Juliana Krueger Pela participará de painel de debates no evento “Direito Privado em Debate”, organizado pelo Instituto de Direito Privado (IDP). O evento será realizado no escritório L.O Baptista. » LEIA MAIS

Município de São Paulo cria Programa de Parcelamento Incentivado para pagamento de débitos municipais.

A Lei nº 16.680/2017 e o Decreto nº 57.772/2017 instituem Programa voltado à liquidação de débitos municipais tributários e não tributários. » LEIA MAIS

Reforma do regulamento do Novo Mercado é aprovada

Após mais de cinco anos desde a última revisão, reformulação do regulamento busca reafirmar a posição do Novo Mercado como segmento alinhado com as melhores práticas de governança corporativa » LEIA MAIS

II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

Nos dias 10 e 11 de agosto, o sócio Hermes Marcelo Huck participará de debates no II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem: “O Procedimento Arbitral – The Good, The Bad and the Useful” organizado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O evento será realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. » LEIA MAIS

Novas regras sobre registro de atos societários nas Juntas Comerciais entram em vigor em 02 de maio de 2017

Novas instruções do DREI alteram aspectos importantes do dia a dia do registro de atos societários de sociedades empresárias, EIRELIs, cooperativas e empresários individuais. » LEIA MAIS

CVM edita nova regra sobre programas de distribuição de valores mobiliários

Alterações promovidas buscam facilitar o funcionamento dos programas de distribuição de debêntures e notas promissórias. » LEIA MAIS

Comitê Estratégico de Governança Corporativa

No dia 6 de abril, o sócio fundador Hermes Marcelo Huck participou do Comitê Estratégico de Governança Corporativa da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos – Amcham, ocasião em que discorreu sobre o desenvolvimento do instituto da arbitragem para a resolução de disputas empresariais. » LEIA MAIS

Leaders League - Melhores Árbitros do Brasil

É com orgulho que informamos que nosso sócio fundador Hermes Marcelo Huck foi destaque no Ranking dos Melhores Árbitros do Brasil, conforme o diretório internacional Leaders League. » LEIA MAIS

CVM publica Ofício Circular com orientações gerais sobre ofertas públicas

Ofício-Circular n.º 01/2017, da Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE), foi divulgado em 06 de março de 2017. » LEIA MAIS

Convenção de Haia sobre Valores Mobiliários entra em vigor em 1º de abril de 2017

Convenção foi ratificada pelos 3 primeiros Estados (Suíça, República de Maurício e Estados Unidos) e entra em vigor após 14 anos da divulgação de seu texto final. » LEIA MAIS

ISS sobre streaming e downloads

O Valor Econômico publicou, no último dia 31 de janeiro o artigo ‘ISS sobre streaming e downloads’, de autoria de Maurício de Carvalho Silveira Bueno e Maurício Vedovato, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. » LEIA MAIS

Advocacia 500 2016

Lilla Huck Otranto Camargo Advogados foi reconhecido pela publicação Advocacia 500 2016 (Análise Editorial) como um dos escritórios mais admirados com reconhecimento 8 áreas de prática jurídica pesquisadas: Ambiental, Cível, Comércio Internacional, Consumidor, Infraestrutura, Operações Financeiras, Societário e Tributário. » LEIA MAIS

IFLR1000

Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional IFLR1000 como referência na área de Fusões e Aquisições. Agradecemos a todos pela participação direta nessa importante conquista, assim como reafirmamos nosso comprometimento com a qualidade de nossos serviços e com nossos clientes. » LEIA MAIS

Lei de Responsabilidade das Estatais

A Lei n.º 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais), publicada no último dia 01 de julho, estabelece regramento jurídico específico para empresas públicas e sociedades de economia mista. Houve veto sobre 11 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. » LEIA MAIS

CVM aprova nova regra sobre Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

A Instrução CVM n.º 578/2016 foi publicada em 30 de agosto de 2016 e atualizou o regime legal aplicável aos FIPs no Brasil. » LEIA MAIS

Latin Lawyer - Guia de Telecomunicações e Mídia 2016

O Latin Lawyer publicou o capítulo brasileiro do seu guia de Telecomunicações e Mídia 2016. O guia é de autoria de Maurício Vedovato, Juliana Krueger Pela, Tiago Molina Ferreira e Daniela Maria Rosa Nascimento, todos integrantes de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. » LEIA MAIS

Legal 500

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Legal 500 como um dos mais recomendados escritórios de advocacia do Brasil e da América Latina. O escritório foi recomendado nas seguintes áreas: Contencioso e Arbitragem; Direito Societário e Fusões e Aquisições; Direito Tributário; Direito Imobiliário; Falência e Recuperação Judicial; Direito do Trabalho; Direito Ambiental e Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, com expressa recomendação de 20 sócios. » LEIA MAIS

Evento de Inauguração Interna

Na noite do último dia 30 de agosto, Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados recebeu o Sr. Fernando Alves, presidente da PwC Brasil, para o evento de inauguração interna de seu novo espaço destinado ao compartilhamento de conhecimento e experiências entre advogados e clientes. Em seu discurso, o Sr. Fernando Alves discorreu sobre os valores sedimentados pela PwC Brasil em sua longa história de relacionamento com clientes. » LEIA MAIS

Instrução Normativa n.º 1634 da Receita Federal do Brasil

Novas disposições sobre o CNPJ: Inclusão da figura do beneficiário final » LEIA MAIS

Brasil simplifica a Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros

Convenção substitui a obrigatoriedade de legalização consular pelo apostilamento de documentos estrangeiros, procedimento geralmente mais simples e rápido. » LEIA MAIS

Registro eletrônico de imóveis: um avanço necessário

Registro eletrônico de imóveis: um avanço necessário. Artigo das Dras. Thalita Duarte Henriques Pinto e Amanda Salis Guazzelli, sócias de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, discute a adoção de sistemas e documentos padronizados, bem como de plataforma central única para integração de cartórios de registro de imóveis. » LEIA MAIS

Sócia de Lilla, Huck, Otranto, Camargo publica artigo sobre os limites da negociação coletiva e a nulidade de cláusulas normativas na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A Revista Jurídica Luso-Brasileira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no seu Ano 1 (2015), nº 1, publicou artigo científico de autoria da sócia trabalhista, Célia Mara Peres, que aborda tema relevante para as relações de trabalho. » LEIA MAIS

Novas regras, duração, descumprimento e mais: saiba como funciona o aviso prévio

Aspectos gerais do aviso prévio em Direito do Trabalho foram abordados pelas Dras. Célia Mara Peres e Luiza Cruz Greiner em entrevista ao portal IG. » LEIA MAIS

Direito essencial do sócio ao lucro

Como todo direito subjetivo, sobretudo que se mostra tão complexo, o direito essencial do sócio ao lucro está sujeito a conflitos. » LEIA MAIS

Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária para Tomada de Contas da Administração, Votação das Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados

De acordo com a legislação em vigor, devem ser submetidas anualmente a deliberação em reunião* de sócios, nas sociedades limitadas, e a deliberação em assembleia geral ordinária, nas sociedades por ações, as contas da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultados da sociedade. » LEIA MAIS

A demissão do empregado doméstico no eSocial

O eSocial, um projeto do Governo Federal, visa a unificação do envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. » LEIA MAIS

Você sabia que o sócio tem direito a se retirar e receber por sua participação social?

O sócio Lucas Gavião, em conjunto com Douglas Saporito da FTI Consulting, escreveram sobre o direito essencial do sócio de se desligar de uma sociedade, bem como a forma de apuração de seus haveres. » LEIA MAIS