Destaque
Miniatura

Vermelho - Marcello Nitsche

Brasil ratifica sua adesão à convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

A partir de 1º de abril de 2014, passam a vigorar as regras da Convenção para os contratos celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas oriundas de quaisquer dos países signatários. » LEIA MAIS



STJ considera legítima a cobrança de juros no pé

A recente estabilização jurisprudencial quanto à legalidade da cobrança de juros compensatórios (“juros no pé”) antes da entrega das chaves. » LEIA MAIS



STF mantém liminar que impede aumento de IPTU em São Paulo

Permanecem suspensos os efeitos da Lei Municipal n.º 15.889/2013, que tinha por objeto a revisão da base de cálculo (valor venal) do IPTU paulistano. » LEIA MAIS



Prefeitura de São Paulo regulamenta venda e doação de alimentos em vias públicas

No último dia 26 de dezembro, o Prefeito Fernando Haddad sancionou Lei que autoriza e regulamenta o comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas. » LEIA MAIS



O Marco Civil da Internet e a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo gerado por usuários

As novas regras poderão privilegiar a liberdade de expressão e combater a censura sem o devido processo legal, sem alterar substancialmente o tratamento dispensado à infração de direitos autorais na rede. » LEIA MAIS



A exigência da contribuição incidente sobre o adicional de 10% ao FGTS na demissão sem justa causa está na pauta dos Tribunais

Empresas têm buscado o Poder Judiciário para afastar o recolhimento em relação aos fatos geradores futuros e obter a restituição dos valores pagos indevidamente no passado. » LEIA MAIS



Prazo para envio da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior se encerra no próximo dia 07 de abril

Pessoas físicas ou jurídicas devem apresentar declaração anual de valores mantidos fora do território nacional cuja soma seja igual ou superior a US$ 100.000,00. Multa por descumprimento pode chegar a R$ 250.000,00. » LEIA MAIS



Getting the Deal Through- Arbitragem 2014

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2014 do Guia sobre Arbitragem da publicação Getting the Deal Through. » LEIA MAIS

Novidades

No próximo dia 27 de março acontecerá a Cerimônia do Latin Lawyer Deal of the Year Awards. O escritório Lilla, Huck Otranto, Camargo Advogados, vencedor na última edição da premiação na categoria Restructuring, concorre novamente para o prêmio na mesma categoria, desta vez, pela sua participação no caso envolvendo a Recuperação Judicial do Grupo Rede. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2013 do Guia sobre Patentes da publicação Getting the Deal Through. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2013/14 do PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution » LEIA MAIS

São Paulo / SP

Av. Brig. Faria Lima, 1744
11º andar | 01451-910
Tel: 55 11 3038 1000
Fax: 55 11 3038 1100

Brasília / DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 | 70322-915
Tel: 55 61 3039 8430
Fax: 55 61 3039 8431