LILLA, HUCK, OTRANTO, CAMARGO

Brasil ratifica sua adesão à convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

A partir de 1º de abril de 2014, passam a vigorar as regras da Convenção para os contratos celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas oriundas de quaisquer dos países signatários. » LEIA MAIS

STJ considera legítima a cobrança de juros no pé

A recente estabilização jurisprudencial quanto à legalidade da cobrança de juros compensatórios (“juros no pé”) antes da entrega das chaves. » LEIA MAIS

STF mantém liminar que impede aumento de IPTU em São Paulo

Permanecem suspensos os efeitos da Lei Municipal n.º 15.889/2013, que tinha por objeto a revisão da base de cálculo (valor venal) do IPTU paulistano. » LEIA MAIS

Prefeitura de São Paulo regulamenta venda e doação de alimentos em vias públicas

No último dia 26 de dezembro, o Prefeito Fernando Haddad sancionou Lei que autoriza e regulamenta o comércio e a doação de alimentos em vias e áreas públicas. » LEIA MAIS

O Marco Civil da Internet e a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo gerado por usuários

As novas regras poderão privilegiar a liberdade de expressão e combater a censura sem o devido processo legal, sem alterar substancialmente o tratamento dispensado à infração de direitos autorais na rede. » LEIA MAIS

A exigência da contribuição incidente sobre o adicional de 10% ao FGTS na demissão sem justa causa está na pauta dos Tribunais

Empresas têm buscado o Poder Judiciário para afastar o recolhimento em relação aos fatos geradores futuros e obter a restituição dos valores pagos indevidamente no passado. » LEIA MAIS

Prazo para envio da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior se encerra no próximo dia 07 de abril

Pessoas físicas ou jurídicas devem apresentar declaração anual de valores mantidos fora do território nacional cuja soma seja igual ou superior a US$ 100.000,00. Multa por descumprimento pode chegar a R$ 250.000,00. » LEIA MAIS

Getting the Deal Through- Arbitragem 2014

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2014 do Guia sobre Arbitragem da publicação Getting the Deal Through. » LEIA MAIS

Reconhecimento

Novidades

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2013 do Guia sobre Patentes da publicação Getting the Deal Through. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2013/14 do PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2013 do Guia sobre Fusões e Aquisições da publicação International Finacial Law Review. » LEIA MAIS