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1993 - Tomie Ohtake

Justiça Federal de São Paulo reconhece a ilegalidade da contribuição social instituída pela Lei Complementar n.º 110/01

Em recente sentença proferida pelo Juízo da 25ª Vara da Justiça Federal de São Paulo (processo n.º 0020413-57.2014.4.03.6100), reconheceu-se a ilegalidade da contribuição social instituída pela Lei Complementar n.º 110/01, devida pelos empregadores em caso de demissão de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. » LEIA MAIS



A discriminação nas Relações de Trabalho

Tratando-se de relações de trabalho, não raro a igualdade e não discriminação é objeto de discussão em ações judiciais. Aliás, além de frequente a sua abordagem nas reclamatórias trabalhistas individuais, este tema tem sido foco constante de procedimentos investigatórios, inquéritos civis e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho, por se tratar de assunto que não se esgota na esfera pessoal de um trabalhador apenas, atingindo, ao contrário, uma coletividade de pessoas. » LEIA MAIS



Letra Imobiliária Garantida

Em 20 de janeiro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 13.097/15, instituindo, dentre outras disposições, uma alternativa para o financiamento imobiliário, mediante a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG). » LEIA MAIS



Governo Federal adota medidas para ampliar segurança jurídica envolvendo operações imobiliárias

No dia 19 de janeiro de 2015, foi convertida na Lei n.º 13.097/2015 a Medida Provisória n.º 656/2014, com a qual o Governo Federal espera contribuir “para aumento da segurança jurídica dos negócios, assim como para desburocratização dos procedimentos dos negócios imobiliários” (conforme Exposição de Motivos apresentada ao Congresso Nacional). » LEIA MAIS



Direito Societário Aplicado

Os sócios Bruno Robert e Luís e Gustavo Haddad comandarão o curso Direito Societário Aplicado, na FGV Direito SP. O curso tem por objetivo apresentar e analisar criticamente (i) os principais casos julgados de direito societário, no Brasil e no direito comparado; (ii) a evolução do entendimento a respeito dos principais temas de direito societário por parte das cortes judiciais e administrativas mais relevantes, nacional e internacionalmente; e (iii) o impacto dos precedentes na construção e na alteração da legislação e da regulamentação societárias. » LEIA MAIS



PLC Employment and Employee Benefits in Brazil

Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados contribui para a produção da edição de 2015 do PLC Employment and Employee Benefits Multi-jurisdictional Guide » LEIA MAIS



Curso sobre Empreendimentos Imobiliários

Nossa sócia Thalita Duarte Henriques Pinto será a professora-coordenadora do curso de especialização sobre “Empreendimentos Imobiliários”, a ser realizado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (GVlaw), durante os meses de abril, maio e junho de 2015. » LEIA MAIS



Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados contribui para a produção da edição de 2014/15 do PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution

Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados contribui para a produção da edição de 2014/15 do PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution » LEIA MAIS



Inovações da Lei n.º 13.097/15 ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

No dia 20 de janeiro de 2015, foi publicada a Lei n.º 13.097, que, dentre uma infinidade de temas, trouxe inovações ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente no que se refere a registro de medicamentos. » LEIA MAIS



Sancionada lei que visa alterar regras para a fixação da guarda compartilhada de filhos menores

Entrou em vigor a Lei n.º 13.058/14, que alterou dispositivos do Código Civil concernentes ao regime da chamada “guarda compartilhada” de filhos menores. » LEIA MAIS



Contratos de agentes do setor de distribuição e exibição de cinema

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE publicou em outubro de 2014 a Instrução Normativa n.º 115, que regulamenta a obrigação de envio de contratos por agentes regulados e altera dispositivos da Instrução Normativa nº. 91, de 2010 e da Instrução Normativa nº 65, de 2007. » LEIA MAIS



Resolução n.º 10/2014 do CADE – Hipóteses de notificação da celebração de contratos associativos

Entrou em vigor no início deste ano a Resolução n.º 10/2014 aprovada pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), que disciplina a notificação de atos de concentração envolvendo a celebração de contratos associativos. Trata-se, portanto, de norma que regulamenta o disposto no inciso IV do artigo 90 da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011 (“Lei de Defesa da Concorrência”). » LEIA MAIS



Novo manual do emissor da BM&FBOVESPA proíbe negociação de “penny stocks”

O novo manual do emissor da BM&FBOVESPA prevê que a cotação das ações ou dos certificados de ações negociados em bolsa de valores deve se manter em valor igual ou superior a R$ 1,00. » LEIA MAIS



Getting The Deal Through - Arbitragem

Foi divulgada a edição 2015 da publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo ao escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo a contribuição sobre o Brasil. » LEIA MAIS

Novidades

Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi considerado pela publicação internacional Chambers Global 2015 entre os principais escritórios nas áreas de Empresarial/M&A, Arbitragem, Contencioso Cível, Mídia & Entretenimento e Tributário. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo contribui para a produção da edição de 2014/15 do PLC Multi-Jurisdictional Guide for Tax on Transactions. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo obteve reconhecimento na edição de 2015 do IFLR 1000 (International Financial Law Review), na área de Fusões e Aquisições. Segundo a nota editorial da publicação, “They have very good legal knowledge and answer our questions in a quick way,” a client notes. Two others add that the firm is “very good” and provides the “highest satisfaction possible”. » LEIA MAIS

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